A partir de maio de 2025, os Órgãos Públicos passaram a armazenar os arquivos XML documentos fiscais eletrônicos por 11 anos.
Nessa perspectiva, ainda que o prazo legal de guarda pelas empresas permaneça o mesmo de 5 anos, conforme estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é aconselhável que os contribuintes implementem a mesma conduta em relação aos seus próprios arquivos XML, como medida de cautela e segurança jurídica.
Pensando nisso, a Migrate apresenta uma solução exclusiva para quem busca estar alinhado a esse novo prazo de armazenamento de documentos fiscais eletrônicos e acompanhar essa nova realidade com segurança e praticidade: o serviço de armazenamento estendido pelo período de 11 anos.
É um serviço exclusivo para empresas que desejam manter seus arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos armazenados por até 132 meses, ou seja, por 11 anos, em um ambiente seguro, centralizado e homologado.
Com ele, sua empresa garante que terá acesso completo a documentos antigos — mesmo além do prazo legal — o que oferece mais prevenção, respaldo fiscal e estrutura para futuras fiscalizações.
Com base no do Ajuste SINIEF nº 02/2025 , o prazo de 132 meses (11 anos) para a guarda dos arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos aplica-se especificamente à Administração Tributária — isto é, aos Órgãos públicos como Estados, o Distrito Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Trata-se de uma obrigação voltada aos Órgãos Públicos, e não diretamente às empresas contribuintes.
Contudo, as empresas são recomendadas a adotar o mesmo prazo de guarda, mesmo que o Código Tributário Nacional (CTN) não tenha alterado seu prazo prescricional que é de 5 anos, por três razões principais:
Por isso, o Armazenamento Estendido é ideal para empresas que:
A partir da contratação do serviço, sua empresa passa a contar com:
Converse com nossa equipe comercial e descubra como incluir o Armazenamento Estendido no seu contrato atual.
É uma solução simples, segura e estratégica — para quem enxerga além da obrigação.
Clique aqui para falar com a Migrate.