--- title: "Cancelamento Extemporâneo: o que é e como Funciona" description: Saiba mais sobre o cancelamento extemporâneo, o que é, prazos, motivos e requisitos para cancelamento extemporâneo de documentos. image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/Cancelamento-Extemporaneo-scaled-1.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Cancelamento-Extemporaneo-scaled-1.jpg?width=2560&height=1707&name=Cancelamento-Extemporaneo-scaled-1.jpg) NF-e Brasil Documentos Eletrônicos # Cancelamento Extemporâneo: o que é e como Funciona ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 5 de Janeiro de 2023 O **Cancelamento Extemporâneo**, evento utilizado para realizar o cancelamento de um documento fora do prazo, pode acontecer em situações de erros de digitação, preenchimento de informações incorretas ou também, a desconsideração do negócio. Hoje você vai saber mais sobre o cancelamento extemporâneo, o que é, prazos e como funciona. Vamos lá?! ## **O que é Cancelamento Extemporâneo?** A legislação em vigor prevê a possibilidade de cancelamento extemporâneo de três documentos fiscais eletrônicos, estes são: NF-e, CT-e e CT-e OS. [O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)](https://migrate.info/2020/04/14/ct-e-para-que-serve-o-conhecimento-de-transporte-eletronico/), assim como a NF-e, possui** **uma data limite para realizar o cancelamento, podendo variar de estado para estado. Caso aconteçam situações em que o gerente da transportadora não perceba os erros na documentação durante esse período, a SEFAZ dos estados oferece aos contribuintes a opção de realizar o cancelamento extemporâneo, que nada mais é do que o cancelamento após o prazo estipulado para o registro.  Deseja saber em quais situações pode ser solicitado o cancelamento do documento e como ele pode ser feito? Continue lendo e entenda mais sobre os motivos para o cancelamento extemporâneo de um documento. ## **Motivos para realizar o cancelamento** **extemporâneo** As razões mais comuns para o cancelamento de um documento como NF-e ou CT-e são: - Cancelamento de venda: ocorre quando o tomador, por motivos próprios, opta por não continuar e desistir do pedido realizado. - Arrependimento do comprador: é realizado quando o consumidor acaba por desistir de um serviço ou produto após a compra ou contratação deste. O prazo para que o consumidor manifeste a sua desistência é de sete dias úteis contados a partir do recebimento do produto. - Informações incorretas informadas no documento: origina-se de alguma falha no preenchimento do documento e não é baseada em fatores externos como os já citados anteriormente. É importante destacar que, para efetuar o cancelamento de NF-e, a mercadoria **não pode ter saído da empresa**. Caso tenha saído, a operação correta será a [emissão de NF-e de devolução](https://migrate.info/2019/03/26/nota-fiscal-de-devolucao-entenda-o-que-e-e-como-emitir/), e não mais um cancelamento de NF-e. ## **Como realizar o Cancelamento Extemporâneo de CT-e?** Exemplificando, a maioria dos estados adota um limite de tempo de até 168 horas calculado após a emissão do CT-e. Isso significa que as empresas têm até sete dias corridos para solicitar o cancelamento do registro e assim, poder emitir um novo documento. Vale ressaltar a informação de que a legislação pode mudar de acordo com a **Unidade Federativa** do emissor. Para poder realizar o cancelamento extemporâneo do CT-e, é necessário abrir um protocolo na Secretaria da Fazenda informando que a empresa não cumpriu com o prazo normal de anulação do Conhecimento Eletrônico.  A solicitação pode ser feita pelo site da Sefaz (disponível apenas em alguns estados) ou diretamente nos postos de atendimento do órgão. ## **Veja o passo a passo no caso da solicitação via web:** 1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado; 2. Clique na opção ‘Conhecimento de Transporte Eletrônico’, que aparece no menu do portal; 3. Clique em ‘Pedido de Cancelamento Extemporâneo’. Feito isso, a empresa terá acesso a uma Taxa de Serviços Estaduais (TSE) enviada pela [SEFAZ](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), cujo valor depende do estado em questão.  Após formalizar o pedido, a empresa pode pagar o TSE por meio do Número do Convênio e Documento de Arrecadação (DAR-/AUT). Essa taxa deverá ser paga até o dia 13 do mês seguinte ao mês em que a empresa estiver autorizada a utilizar o CT-e.  Somente após a liquidação do TSE é que o cancelamento extemporâneo será validado. *Nos casos nos quais o CT-e está vinculado a um MDF-e, é necessário cancelar também o Manifesto Eletrônico. ## **Quais são as restrições para o cancelamento extemporâneo?** A Sefaz ainda pode negar o pedido mesmo que a empresa tenha seguido as indicações do órgão. Isso pode ocorrer quando: 1. O transporte de mercadorias já foi iniciado; 2. A autorização para o cancelamento do CTe for feita por meio da Sefaz Virtual de Contingência (SVC); 3. O CTe está vinculado ao MDFe; 4. Alterações no Conhecimento Eletrônico foram realizadas após a solicitação do cancelamento; 5. Há incoerências com o Manual de Orientação do Contribuinte do CTe. Em razão disso, é necessário verificar a situação do documento antes de realizar o processo de cancelamento extemporâneo. ## **Cancelamento Extemporâneo de NF-e** No caso da [Nota Fiscal eletrônica (NF-e)](https://migrate.info/2018/06/06/como-a-tecnologia-e-fundamental-para-o-sucesso-com-a-emissao-da-nfe/), para proceder com o cancelamento o contribuinte deve entrar em contato com a SEFAZ de seu estado e solicitar o cancelamento do documento. Após análise da abordagem e autorização, será aberto prazo rescisório à empresa. O prazo para cancelamento da NF-e pode variar de estado para estado. Além disso, o Fisco ainda define métodos específicos para o cancelamento extemporâneo da NF-e, sendo necessário que o empresário realize o procedimento, e caso aconteçam erros, pode haver a incidência de multas. Agora que você sabe o que é cancelamento extemporâneo e como funciona, que tal conhecer os prazos para cancelamento extemporâneo nas UF do Brasil? ### **Prazos do Cancelamento Extemporâneo** ![Cancelamento Extemporãneo](https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/Cancelamento-Extemporaneo-3-1024x665.html) É importante ficar atento aos prazos, pois protocolar a solicitação fora do prazo na Sefaz poderá gerar multa ao contribuinte. Por isso, é necessário verificar com o seu contador se haverá multa. Para que o cancelamento extemporâneo seja possível, o Fisco deve autorizar a emissão do evento, a mercadoria não deve ter saído da sua empresa, e o destinatário também não pode ter realizado a Ciência da Emissão. ## **Há multas para o cancelamento fora do prazo?** As regras impostas pela Secretaria da Fazenda podem variar de estado para estado, o cancelamento extemporâneo em SP, por exemplo, corresponde a 10% do valor informado no documento. Além disso, as empresas que não possuem a documentação fiscal necessária para a carga, têm de pagar uma multa em torno de 20% e 40% do custo do serviço prestado.  ## **InvoiCy Marketplace** [![Cancelamento Extemporâneo](https://static.hsstatic.net/BlogImporterAssetsUI/ex/missing-image.png)](https://migrate.info/) No post de hoje, você entendeu melhor o cancelamento extemporâneo, o que é, prazos, motivos, como funciona e muito mais! Agora, que tal conhecer o InvoiCy Marketplace, a melhor Plataforma de emissão e gestão dos seus documentos fiscais? Para ficar por dentro de todas as notas técnicas, Ajustes SINIEF e demais atualizações do universo dos documentos fiscais, clique [aqui ](https://migrate.info/#news)agora e assine nossa newsletter! ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fcancelamento-extemporaneo-o-que-e-e-como-funciona](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fcancelamento-extemporaneo-o-que-e-e-como-funciona) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:47.770Z", "datePublished" : "2023-01-05T13:16:29.000Z", "headline" : "Cancelamento Extemporâneo: o que é e como Funciona", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/Cancelamento-Extemporaneo-scaled-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/cancelamento-extemporaneo-o-que-e-e-como-funciona", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```