--- title: Maranhão divulga calendário de obrigatoriedades para NFC-e description: Ao iniciar o calendário de obrigatoriedades, o Maranhão faz parte da lista de estados que adotaram a NFC-e como solução de emissão fiscal eletrônica. --- NFC-e Brasil News # Maranhão divulga calendário de obrigatoriedades para NFC-e ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 9 de Setembro de 2016 O Maranhão é mais um dos estados que já aderiram a NFC-e e agora divulga o calendário de obrigatoriedades. Disponibilizado pela SEFAZ-MA a [RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/16](http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=9228) traz o calendário de obrigatoriedades para a NFC-e que terá inicio em 1 de março de 2017 conforme consta no [calendário de obrigatoriedades](https://www.migrate.info/blog/obrigatoriedade-nfce/). #### Acompanhe abaixo o cronograma divulgado pela SEFAZ: | Maranhão (MA) | | | --- | --- | | [Resolução Administrativa Nº 18/2013 ](http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=2369) | | | | Projeto Piloto. | | 1/03/2017 | contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões reais); | | 1/05/2017 | contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil de reais) e inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais); | | 1/09/2017 | contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e inferior a R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); | | 1/11/2017 | contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais); | | 1/12/2017 | demais contribuintes, independentemente do valor do faturamento. | A referência ao faturamento anual para enquadramento nos prazos é o faturamento total realizado pelo contribuinte no exercício de 2016. Situações específicas para atacadistas, contribuintes varejistas, micro e pequena empresa, Micro Empreendedores Individuais e prazo para utilização da ECF, podem ser consultadas própria resolução Nº 19/16. Ao iniciar o calendário de obrigatoriedades, o Maranhão faz parte da lista de estados que adotaram a NFC-e como solução de emissão fiscal eletrônica. ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fmaranhao-divulga-calendario-nfc-e](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fmaranhao-divulga-calendario-nfc-e) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T16:00:32.955Z", "datePublished" : "2016-09-09T20:12:48.000Z", "headline" : "Maranhão divulga calendário de obrigatoriedades para NFC-e", "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/maranhao-divulga-calendario-nfc-e", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```