--- title: NFC-e em Santa Catarina 2020! description: Bem-vindos ao nosso blog sobre NFC-e em Santa Catarina em 2020! Aqui iremos abordar tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no estado catarinense! --- # [NFC-e em Santa Catarina 2020!](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nfce-em-santa-catarina-2020) Escrito por [admin](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin) | 24/09/20 14:25 Bem-vindos ao nosso blog sobre NFC-e em Santa Catarina em 2020! Aqui iremos abordar tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no estado catarinense! **⌛ Cronologia** → Outubro de 2018 | [Ajuste SINIEF Nº 15/2018](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0015_18) sinaliza a adesão da NF-Ce em Santa Catarina. → Outubro de 2019 | ACIF, Abrasel e CDL reúnem-se para discutir detalhes do projeto piloto. → Abril de 2020 | [Decreto nº 555](https://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-555-2020-sc_392957.html) regulamenta a implementação da NFC-e, modelo 65, em Santa Catarina. → Junho de 2020 | [Ato DIAT Nº 022/2020](http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/frame_atos_diat.htm) estabelece as regras para a participação do projeto piloto. → Agosto de 2020 | A primeira NFC-e é emitida e é anunciado o uso do DAF (Dispositivo Autenticador Fiscal). → Outubro de 2020 | [ATO DIAT Nº 38/2020](http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_038.htm) estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. → Novembro de 2020 | [Instrução Normativa GESAC Nº 1 DE 03/11/2020](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=403791) define regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (PAF-NFC-e). → Novembro de 2020 | [Ato DIAT 47/2020](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=404030) comunica realização de audiência pública e de consulta pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF.  Link para acessar [audiência pública.](https://ifsc-lased.github.io/daf/)e baixar a [documentação técnica](https://github.com/ifsc-lased/daf/raw/main/daf-consulta-publica.pdf) do DAF e enviar sugestões sobre o DAF até 13/12/2020. → Novembro de 2020 | [Ato DIAT nº 52/2020](https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/ViewCompleto.aspx?x=081074111069048105049076043047104100067069043104119110106043109106088122114112090104050121049078088057107118117116077047121090081061) define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. Link para página NFC-e SEFAZ SC: [http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136](http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136) Depois de quase dois anos de planejamento, em 2020 finalmente foi implementada a NFC-e no estado de Santa Catarina, de acordo com o [Decreto nº 555](https://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-555-2020-sc_392957.html). Esse modelo de documento fiscal eletrônico, 65, vem substituir gradativamente a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal- ECF, simplificando a operação para comerciantes varejistas em vendas presenciais ou pela internet. ##### A implementação ainda está em fase de projeto piloto, porém não vai demorar muito para o Estado ser incluído no [calendário de obrigatoriedades de emissão da NFC-e do país](http://migrate.info/2016/09/09/obrigatoriedade-nfce/). Fique atento! **O projeto piloto** A Administração Tributária de Santa Catarina selecionou, de forma controlada, 20 empresas do setor varejista que tinham a infraestrutura e os recursos técnicos necessários, para emitir o novo modelo de documento (NFC-e). Esta restrição é para preservar o Sistema de Administração Tributária (S@T), que opera no limite de sua capacidade operacional e não pode gerar prejuízos aos demais usuários que integram com esta plataforma. Portanto, também faz parte do projeto piloto os ajustes e a expansão da capacidade de processamento do Sistema de Administração Tributária (S@T), para atender à nova demanda de emissão de NFC-e no estado. ##### [ATENÇÃO] Empresas varejistas (contribuintes) que têm interesse em participar do projeto piloto, precisam entrar em contato com o Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) que fará a seleção dos contribuintes. (veja mais informações em [nosso infográfico](http://conteudobr.migrate.info/infografico-projeto-piloto-nfce-em-sc)) ### **Como emitir NFC-e em SC - projeto piloto** Através do [Ato DIAT Nº 022/2020](http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/frame_atos_diat.htm), foram estabelecidas regras para a emissão de NFC-e para os contribuintes participantes do projeto piloto em vigor no Estado.  A seguir, confira um resumo das especificações do documento: - Os contribuintes selecionados a participar do piloto deverão solicitar o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) para poder realizar a emissão da NFC-e; - Neste pedido de TTD, o contribuinte deverá detalhar todas as especificações do seu Programa Aplicativo, que garante ao fisco a rastreabilidade dos dados citados no Ato DIAT; - Os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) poderão emitir a NFC-e, modelo 65, através do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), de versão mínima da ER-PAF-ECF 02.04; - O PAF-ECF poderá ter seu “código fonte” alterado para implementar as alterações necessárias à emissão de NFC-e, e os controles dela decorrentes, sem necessidade de certificação junto ao Órgão Técnico Credenciado (OTC) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); - Deverão ser gravados no banco de dados do Programa Aplicativo Fiscal utilizado pelo contribuinte todos os registros e informações geradas a partir do uso do PAF-ECF, desenvolvido de acordo com este ato, sendo vedado o apagamento ou modificação pelo prazo decadencial; - A autorização da NFC-e será obtida por meio do ambiente autorizador da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS); - Caso não seja possível a autorização da NFC-e online, o PAF-ECF deverá comunicar-se automaticamente com o equipamento ECF e imprimir o Cupom Fiscal, por meio do equipamento EC; - Em nenhuma hipótese será permitida a emissão da NFC-e em contingência; - O DANFENFCe de Santa Catarina segue o padrão nacional e sua impressão poderá ser realizada em impressora não fiscal, instalada no estabelecimento emissor. ### **A primeira NFC-e emitida no Estado** No dia 04 de Agosto de 2020, o governador Carlos Moisés participou do lançamento oficial da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e modelo 65), em São José, SC. Durante o ato, o governador realizou a compra de um produto na loja participante do projeto piloto e para acobertar esta venda, foi emitida a primeira NFC-e modelo 65 do estado de Santa Catarina. ### **Uso do DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal)** Em Agosto, durante uma reunião da AFRAC (Associação Brasileira de Automação para o Comércio) com a SEFAZ-SC, foi anunciado o Modelo DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal) que deverá ser utilizado pelo varejo catarinense para emitir a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Com a implementação prevista para o ano de 2022, seu funcionamento será parecido com o do SAT Fiscal de São Paulo e do MFE do Ceará, mas com algumas diferenças, já que o modelo de contingência adotado tradicionalmente oferece algumas dificuldades para a fiscalização do estado, além de não facilitarem as vendas mobile. Confira o fluxo de emissão com o DAF: - o DAF recebe o XML de um aplicativo fiscal; - valida o XML, armazena e insere alguns elementos de segurança; - envia para a Sefaz Virtual do RS; - a NFC-e é emitida; - os dados armazenados são eliminados. O projeto ainda está em andamento, portanto, novas definições poderão ser implementadas e as informações aqui atualizadas no decorrer do processo. ### ATUALIZAÇÃO O ano está bastante movimentado para a NFC-e em Santa Catarina. Após a primeira emissão em agosto de 2020, já ocorreram atualizações nas regras e procedimentos para a emissão de NFC-e no estado. Atualmente, o emissor de Santa Catarina que tenha o interesse em aderir a este modelo de documento, precisará adequar seu PAF-ECF para emitir a NFC-e, utilizando o próprio PAF-ECF como contingência ou ainda, desenvolver o PAF-NFCe. ### **NÃO PERCA TEMPO!** A Migrate através da plataforma InvoiCy, disponibiliza a emissão de NFC-e em todo o território nacional, onde o modelo é permitido. Assim que Santa Catarina liberar a emissão em homologação/produção, nossos parceiros através do InvoiCy, poderão migrar seus clientes (emissores de ECF) de SC para este novo modelo e ainda, ampliar sua base com novos clientes emissores. Entre em contato conosco através do [WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=5555999804276) ou nos envie um email (marketing@migrate.info). [Visualizar publicação completa](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nfce-em-santa-catarina-2020) ```json { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:55.187Z", "datePublished" : "2020-09-24T14:25:20Z", "headline" : "NFC-e em Santa Catarina 2020!", "image" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 739, "url" : "https://50782475.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/50782475/Imported_Blog_Media/c293c02ade36bb33c919d32c3c5b7e55.jpg", "width" : 1024 }, "mainEntityOfPage" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nfce-em-santa-catarina-2020", "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 60, "url" : "/hs/hsstatic/content_shared_assets/static-1.4092/img/default-amp-logo.png", "width" : 60 }, "name" : "Blog Migrate" } } ```