--- title: "NFCom: Saiba o que é e Como Funciona" description: Entenda o que é o documento fiscal eletrônico NFCom, saiba o que é, como funciona, prazos, alterações, regras de validação e vantagens. --- # [NFCom: Saiba o que é e Como Funciona](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nfcom-saiba-o-que-e-e-como-funciona-2) Escrito por [admin](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin) | 27/09/22 14:02 Antes de mais nada, você sabe o que é uma NFCom? Para entender as alterações em sua nova versão, primeiro, é preciso entender o que é a **Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica**. No post de hoje, você vai saber mais sobre a NFCom, o que é, como funciona, alterações da NT, eventos, prazos, e muito mais. Vem comigo! ## **O que é NFCom** O Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022 instituiu a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação. A **NFCom** tem por objetivo a implantação de um modelo que venha substituir a sistemática atual de emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicações, sendo um novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 62), este com legitimidade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo simultaneamente o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco. Para emissão da NFCom, o contribuinte deve estar previamente credenciado na unidade federada em cujo cadastro de contribuintes do ICMS estiver inscrito. O credenciamento pode ser: I – voluntário, quando solicitado pelo contribuinte; II – de ofício, quando efetuado pela administração tributária. ## Prazos para implementação da NFCom O Ajuste [SINIEF](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ007_22) passa a vigorar a partir de 01/06/2022. Homologação do Manual de Orientação do Contribuinte: 10/2022. Produção do Manual de Orientação do Contribuinte: 01/2023. Homologação da Nota Técnica: 03/2023. Produção Nota Técnica: 06/2023. ## **O que é DANFECom** Quando tratamos sobre Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (DANFE-COM), estamos abordando o documento auxiliar da NFCom, esse pode ser tanto impresso quanto gerado no formato de arquivo .pdf e enviado no e-mail do tomador do serviço. ## **Determinações técnicas referente a NFCom** A NFCom deverá seguir o modelo de emissão dos documentos fiscais eletrônicos, isto é: - Será elaborada no padrão Extensible Markup Language [(XML);](https://migrate.info/2019/03/18/entenda-o-que-e-o-arquivo-xml-da-nf-e/) - Irá conter um código numérico gerado pelo emitente, este irá compor a chave de acesso de identificação da NFCom, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NFCom; - Terá numeração crescente e sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite; - Deverá ser assinado pelo emissor por meio de assinatura digital certificada por entidade reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que contenha o número do CNPJ de qualquer instituição contribuinte, para garantir a autoria do documento digital. Todos os detalhes sobre o layout você encontra no [Manual de Orientações do Contribuinte da NFCom](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos#) ## **Quais as formas possíveis para emissão de uma NFCom?** ### **Emissão Normal ** Após a concessão da autorização de uso, a NFCom não poderá ser alterada, **sendo vedada** a emissão de carta de correção para sanar erros da NFCom. Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir a NFCom para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de autorização de uso da NFCom, o contribuinte pode operar em contingência, efetuando a geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC. Ref.: AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022, cláusula décima primeira Na Emissão em contingência precisa ser informado: a) o motivo da entrada em contingência; b) a data, hora com minutos e segundos do seu início, devendo constar do DANFE-COM; 1 – Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NFCom, o emitente deverá transmitir à administração tributária de sua circunscrição as NFCom geradas em contingência até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão; 2 – Se a NFCom, transmitida nos termos do inciso anterior, vier a ser rejeitada pela administração tributária, o emitente deve: a) gerar novamente o arquivo com a mesma chave de acesso, sanando a irregularidade, desde que não se alterem as variáveis que determinam o valor do imposto, a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente ou do destinatário e a data de emissão; b) solicitar autorização de uso da NFCom; 3 – Considera-se emitida a NFCom em contingência, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso, no momento da disponibilização do respectivo DANFE-COM em contingência ao destinatário. 4 – É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFCom transmitida com tipo de emissão “Normal”. 5 – No DANFE-COM deve constar a expressão “Documento Emitido em Contingência”. 6 – Em relação às NFCom que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deve, após a cessação das falhas, solicitar o cancelamento, nos termos da cláusula décima quinta, das NFCom que retornaram com autorização de uso e cujas prestações não se efetivaram ou foram acobertadas por NFCom emitidas em contingência. Porém, quando houver problemas técnicos deverá ser feito a emissão em contingência para não haver impedimento referente a transmissão da NFCom. Desta forma, o emitente deverá: - Informar no arquivo da NFCom o motivo da entrada em contingência, além da data, hora com minutos e segundos do seu início; - De imediato após a interrupção dos problemas técnicos que impossibilitaram a transmissão o documento, as NFCom geradas em contingência deverão ser transmitidas à SEFAZ pelo emitente até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. No DANFE-COM deverá constar a seguinte expressão: “Documento Emitido em Contingência”. O cancelamento da NFCom poderá ser solicitado pelo emitente até 5 dias (120 horas) posterior ao último dia do mês da sua autorização, atendendo ao leiaute estabelecido no MOC;  ## **Cancelamento** NFCom O emitente pode solicitar o cancelamento da NFCom até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização.  Ref.: AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022, cláusula décima quinta. ## **Emissão Pré-paga** Na hipótese de prestação de serviços na modalidade pré-paga, o emitente deverá emitir em cada período tantas NFCom quantas forem as respectivas aquisições antecipadas de créditos, pelo valor integral adquirido. Ref.: AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022 , Cláusula Décima sexta. ## **Emissão Centralizada** Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma centralizada, deverão ser observados os seguintes procedimentos: Ref.: AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022 , Cláusula Décima oitava. I – o estabelecimento prestador emitirá NFCom de tipo de faturamento centralizado pelos serviços prestados, com o destaque dos respectivos tributos, indicando o CNPJ e a unidade federada do centralizador, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura; II – o estabelecimento centralizador emitirá uma NFCom relacionando, além dos serviços por ele prestados, as chaves de acesso das NFCom do inciso I, bem como os respectivos valores a serem totalizados, para fins de cobrança da fatura. ## Da Emissão Conjunta NFCom Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma conjunta, deverão ser observados os seguintes procedimentos: Ref.: AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022 , Cláusula Décima nona. I – o prestador de serviço que efetuará a cobrança conjunta emitirá NFCom ao tomador do serviço relacionando, além dos serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, aqueles correspondentes à NFCom do inciso II; II – o prestador do serviço cuja cobrança será efetuada por terceiro emitirá uma NFCom ao seu tomador do serviço, indicando o tipo de faturamento cofaturamento, relacionando os serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura, indicando a chave de acesso da NFCom a que se refere o inciso I. § 1º As NFCom dos incisos I e II devem referir-se ao mesmo tomador do serviço. § 2º A NFCom prevista no inciso II deverá ser emitida em até 20 (vinte) dias a contar da data de autorização da NFCom do inciso I. ## **Estorno de Débitos** NFCom Nas hipóteses de estorno de débito admitidas em cada unidade federada, para recuperação do imposto destacado em NFCom anteriormente emitida, deverá ser observado o seguinte: Ref.: AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022 , Cláusula Décima sétima. I – caso a NFCom não seja cancelada e ocorra ressarcimento ao tomador do serviço e mediante dedução dos valores indevidamente pagos, nas NFCom subsequentes, o contribuinte efetuará a recuperação do imposto direta e exclusivamente no documento fiscal em que ocorrer o ressarcimento ao tomador do serviço, referenciando o número do item e a chave de acesso da NFCom que gerou os valores indevidamente pagos; II – caso a NFCom seja emitida com erro e na ocorrência de não quitação do pagamento correspondente, o emitente poderá emitir uma NFCom de Substituição, referenciando a NFCom com erro e consignando no DANFE-COM a expressão “Este documento substitui a NFCom série, número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)”; III – nos casos em que não for possível o enquadramento nas situações dos incisos I e II, poderá ser emitida uma NFCom de finalidade de ajuste, observadas as disposições específicas da legislação de cada unidade federada. § 1º O contribuinte poderá, a critério de cada unidade federada, utilizar-se do eventual crédito decorrente do procedimento previsto no inciso II somente após a emissão da NFCom de Substituição. § 2º Alternativamente ao disposto nos incisos I a III do “caput”, a unidade federada poderá: I – exigir que o contribuinte efetue pedido administrativo de autorização dos estornos do imposto indevidamente debitado, na forma prevista em sua legislação; ou II – permitir que o contribuinte se aproprie de crédito fiscal presumido nos termos definidos e previstos em convênio específico. ## **Relação de CFOP válidos para NFCom** ## **Dos Eventos da NFCom** Os eventos relacionados à NFCom são denominados: ### I – Cancelamento da NFCom O emitente pode solicitar o cancelamento da NFCom até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização.  ### II – Autorizada NFCom de Ajuste Registra que a NFCom foi referenciada por uma outra NFCom de finalidade ajuste; ### III – Cancelada NFCom de Ajuste Registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso II, o cancelamento da NFCom de finalidade ajuste. ### IV – Autorizada NFCom de Substituição Registra que a NFCom foi referenciada por uma outra NFCom de finalidade substituição. ### V – Autorizada NFCom de Cofaturamento Registra que a NFCom foi referenciada por outra NFCom de tipo de faturamento cofaturamento, emitida conforme disposto no inciso II da cláusula décima nona. Cláusula décima nona- Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma conjunta, deverão ser observados os seguintes procedimentos: I – o prestador de serviço que efetuará a cobrança conjunta emitirá NFCom ao tomador do serviço relacionando, além dos serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, aqueles correspondentes à NFCom do inciso II; II – o prestador do serviço cuja cobrança será efetuada por terceiro emitirá uma NFCom ao seu tomador do serviço, indicando o tipo de faturamento cofaturamento, relacionando os serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura, indicando a chave de acesso da NFCom a que se refere o inciso I. § 1º As NFCom dos incisos I e II devem referir-se ao mesmo tomador do serviço; § 2º A NFCom prevista no inciso II deverá ser emitida em até 20 (vinte) dias a contar da data de autorização da NFCom do inciso I. ### VI – Cancelada NFCom de Cofaturamento Registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso V, o cancelamento da NFCom de tipo de faturamento cofaturamento, emitida conforme disposto no inciso II da cláusula décima nona. ### VII – Substituída NFCom de Cofaturamento Registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso V, que este foi referenciado por uma NFCom de Substituição, cujo tipo de faturamento é cofaturamento, emitida conforme inciso II da cláusula décima nona. ## **O que foi alterado na nova NT da NFCom** ### **UF do emitente da NFCom** Foi realizado um ajuste na descrição da tag cUF (grupo ide) para que o campo informado represente a UF de emissão e autorização do documento. Esse ajuste tem como propósito esclarecer que existem casos em que a operadora está localizada fisicamente em UF diferente da emissão do documento. ### **Novo Tipo de Autorizador** O ambiente de autorização dos [documentos fiscais eletrônicos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/) é uma parte importante do processo de faturamento das empresas e por isso demanda uma constante evolução e garantia de estabilidade, tempo de resposta e disponibilidade 24 x 7. Esse novo tipo de autorizador é essencial para que o ambiente de autorização disponibilize de forma transparente uma contingência aos contribuintes dentro de sua própria governança de ativação, sem que o sistema da empresa precise ser adaptado para manutenção ou mesmo um incidente no ambiente padrão da [SEFAZ.](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx) ### **Correção da redação do capítulo 3.2 do MOC** As indicações quanto ao Padrão de Certificado Digital foram corrigidas para NFCom, que antes falava da NF3-e. **#G03_247** – Ambientada a exceção para aceitar emissão por IE em UF diferente do assinante. “Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando o Emitente (par CNPJ + IE) estiverem informados no CCC com tipo de Inscrição = 4 (Contribuinte da UF com endereço em outra UF).” **#G78_270** – Ambientada a exceção para validação de pré-pagamento. “Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informado o indicador de pré-pago do grupo ide (tag: indPrePago).” **#G90_278** – A regra passa a ser optativa, e foi contida a seguinte exceção: “Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada.” **#G91_279** – A regra passa a ser optativa, e foi contida a seguinte exceção: “Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada.” **#G137_400** – O vProd do item já está atendendo a aplicação de desconto e despesas acessórias. ## Novas regras de validação NFCom #G36a_535 – Terminal principal em UF diferente da UF de autorização da NFCom.  Regra obrigatória, em que é informado o terminal principal (tag: NroTermPrinc) a UF do terminal (tag: cUF) deve ser a mesma UF de autorização da NFCom. #G36b_536 – Terminal adicional em UF diferente da UF de autorização da NFCom. Regra obrigatória, em que são informados os terminais adicionais (tag: nroTermAdic), as UF dos terminais adicionais (tag:cUF) devem ser iguais a UF da autorização da NFCom.  ## InvoiCy Marketplace Hoje, você conheceu tudo sobre o novo documento fiscal eletrônico, NFCom, sua importância, regras, alterações, eventos, CFOP e muito mais! Espero que o post de hoje tenha esclarecido todas as suas dúvidas. Se você busca uma solução completa para emissão e gestão dos seus principais documentos fiscais eletrônicos, você precisa conhecer o InvoiCy Marketplace. [Clique aqui](https://api.whatsapp.com/send?phone=5555999804276) e solicite uma demonstração gratuita. [Visualizar publicação completa](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nfcom-saiba-o-que-e-e-como-funciona-2) ```json { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:56:26.794Z", "datePublished" : "2022-09-27T14:02:59Z", "headline" : "NFCom: Saiba o que é e Como Funciona", "image" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 1156, "url" : "https://50782475.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/50782475/Imported_Blog_Media/Plataforma-InvoiCy-Bate-Recorde-de-Emissao-1-1.jpg", "width" : 1920 }, "mainEntityOfPage" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nfcom-saiba-o-que-e-e-como-funciona-2", "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 60, "url" : "/hs/hsstatic/content_shared_assets/static-1.4092/img/default-amp-logo.png", "width" : 60 }, "name" : "Blog Migrate" } } ```