--- title: AJUSTE SINIEF Nº 1/2024 - Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) description: Neste artigo vai ser abordado a obrigatoriedade da nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) pelo AJUSTE SINIEF Nº 1/2024! image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/NFP-e-BLOG.webp --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/NFP-e-BLOG.webp?width=1920&height=1080&name=NFP-e-BLOG.webp) NFP-e Brasil Documentos Eletrônicos # AJUSTE SINIEF Nº 1/2024 - Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 2 de Maio de 2024 Neste artigo vai ser abordado a obrigatoriedade da nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) pelo AJUSTE SINIEF Nº 1/2024! O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou o Ajuste SINIEF 1/2024, onde define a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais em todo o país. A medida visa modernizar a emissão de notas fiscais no setor agropecuário, combatendo a sonegação fiscal e facilitando o monitoramento das operações. ## O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e) de produtor rural? A Nota Fiscal de Produtor Rural eletrônica (NFP-e) é a versão digital da tradicional nota fiscal em talão. Além de ser uma opção prática e moderna, ela é também mais sustentável, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Anteriormente, era necessário ter uma quantidade considerável de talões de notas fiscais para garantir o registro de todas as transações. Com a NF-e, todo o processo se tornou mais simplificado e eficiente; portanto, as notas são armazenadas de forma digital em dispositivos como computadores ou na nuvem. A utilização da NF-e agiliza os processos de compra e venda, aumentando a fluidez financeira tanto para propriedades rurais quanto para empresas do agronegócio. Portanto, é um documento fundamental para a regularidade do negócio, podendo ser obrigatório para a circulação de mercadorias em transações locais e interestaduais, conforme a legislação vigente em cada Estado. A falta da nota fiscal eletrônica durante fiscalizações pode acarretar em multas, apreensão da mercadoria e até mesmo medidas judiciais mais severas, dependendo da gravidade da situação. Contudo, é essencial manter a correta emissão e armazenamento da NF-e para evitar possíveis problemas legais. ## Quais os benefícios da NFP-e? Ao adotar o sistema emissor de NF-e, você traz benefícios para o seu negócio, a sociedade e o meio ambiente, pois a redução no uso de papel é significativa. Esta modernização dos processos administrativos proporciona mais facilidade para localizar documentos e agilidade nas operações. Além disso, a NF-e contribui para otimizar o espaço físico, garantir um controle mais eficaz das atividades, gerar empregos e prevenir a sonegação fiscal. Com a documentação totalmente contabilizada, os registros se tornam mais precisos, eliminando a necessidade de prestar contas na prefeitura. Para quem já está habituado a emitir notas fiscais, a praticidade de realizar o procedimento de qualquer computador traz mais comodidade. Não é mais necessário ir até a prefeitura para retirar ou devolver talões de notas fiscais. Outra vantagem está na simplificação do processo de emissão e aprovação das notas fiscais, que agora pode ser feito até nos fins de semana e feriados, sem a necessidade de aprovação da Administração Fazendária. ## Credenciamento na NF-e? O serviço de emissão da nota fiscal de produtor rural é feito pelo seu credenciamento na SEFAZ do seu estado. Os documentos básicos para você se credenciar são: - Documentos pessoais; - Requerimento; - Ficha de atualização cadastral. A emissão da NF-e ocorre através de programa ou aplicativo. É necessário ter o [**certificado digital**](https://desenvolvedores.migrate.info/2023/12/o-que-e-certificado-digital/), o que garante confidencialidade de dados e segurança das informações. ## Quais **as decisões** tomadas para a NFP-e? A partir de **1º de maio de 2024**, a NF-e ou NFC-e se torna obrigatória para: - Produtores rurais com faturamento superior a R$ 1.000.000,00 em 2022, em operações internas e interestaduais; A partir de **1º de dezembro de 2024**, a NF-e ou NFC-e se torna obrigatória para: - Todos os demais produtores rurais em operações internas. Com isso, vale ressaltar que para operações interestaduais, a data não foi alterada e o prazo segue valendo a partir de 1º de maio de 2024. Leia a publicação na íntegra: [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-01-24](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-01-24). Qualquer dúvida estamos a disposição! ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fnota-fiscal-do-produtor-rural-nfp-e](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fnota-fiscal-do-produtor-rural-nfp-e) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:55:53.482Z", "datePublished" : "2024-05-02T18:09:21.000Z", "headline" : "AJUSTE SINIEF Nº 1/2024 - Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e)", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/NFP-e-BLOG.webp" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-fiscal-do-produtor-rural-nfp-e", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```