--- title: Notas Técnicas e Ajustes SINIEF 2023 description: Conheça as principais Notas Técnicas e Ajustes SINIEF em 2023! Saiba tudo sobre as normas previstas e impulsione seu negócio. image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/Notas-Tecnicas-e-Ajustes-SINIEF-2023-scaled-1-1.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Notas-Tecnicas-e-Ajustes-SINIEF-2023-scaled-1-1.jpg?width=2560&height=1707&name=Notas-Tecnicas-e-Ajustes-SINIEF-2023-scaled-1-1.jpg) MDF-e Brasil Notas Técnicas # Notas Técnicas e Ajustes SINIEF 2023 ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 12 de Janeiro de 2023 Quer ficar atualizado sobre a previsão das Notas Técnicas, Ajustes SINIEF, Atos DIAT e principais instruções normativas para o primeiro semestre de 2023? Então, leia este post que preparamos para você e fique por dentro de tudo! ## Notas Técnicas e Ajustes SINIEF para Janeiro A partir do primeiro dia do ano, a[ NFS-e em Brasília](https://migrate.info/2022/10/27/nfs-e-em-brasilia-2/) poderá ser emitida gratuitamente de forma on-line ou através de webservice no modelo padrão da ABRASF. ### Ajuste SINIEF 48/2022 Com este [Ajuste](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/ajuste-sinief-48-22), o DAMDFE deverá ser apresentado em meio eletrônico, não precisando mais ser impresso, com exceção nas situações em que o MDF-e tenha sido emitido em contingência com o Formulário de Segurança. ### Ajuste SINIEF 49/2022 O CT-e OS poderá ser apresentado em meio eletrônico, mas apenas se o MDF-e tiver sido emitido. Este Ajuste dispensa a impressão do DACTE. A única exceção é no caso de emissão em contingência com uso de Formulário de Segurança, ou ainda quando o tomador do serviço envia a solicitação. ### Nota Técnica 2022.004 Em janeiro, entra em vigor a versão 1.00 da Nota Técnica 2022.004 que implementou a rejeição 592. Essa NT determina que a NF-e deve ter pelo menos um item de mercadoria sujeita ao ICMS, o que possibilita aos estados a padronização para a aprovação da autorização de NF-e/NFC-e com a Tag de item de Serviço. ### Fevereiro ### Ajuste SINIEF 50/2022 O Ajuste SINIEF 50/2022 traz a criação de novos eventos para o CT-e: - Falha na Entrega do  CT-e, registro da impossibilidade da entrega da mercadoria pelo transportador, com a declaração dos motivos que impossibilitaram a conclusão do serviço de transporte; - Cancelamento da não entrega do CT-e; - Registro do cancelamento da falha na entrega da mercadoria pelo transportador. ### Ajuste SINIEF 58/2022 O [Ajuste](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/ajuste-sinief-58-22) apresenta diversas novidades, como: - A possibilidade de utilizar o DANFE Simplificado em qualquer operação; - Implementa a dispensa na impressão do DANFE, exceto em casos de contingência com uso de Formulário de Segurança, ou quando solicitado pelo tomador. - Falha na Entrega da NF-e, registro da impossibilidade da entrega da mercadoria, pelo remetente, mediante a declaração dos motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte; - Cancelamento da Falha na Entrega da NF-e, registro de que houve o cancelamento do registro de insucesso na entrega da mercadoria pelo remetente. ### Março ### cBenef Goiás A partir de 1º de março, a Instrução Normativa nº 1.518/2022 estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para o estado de Goiás. Os contribuintes que contarem com algum benefício fiscal de ICMS deverão preencher o campo “cBenef” na emissão der NF-e e NFC-e. [![Notas Técnicas e Ajustes SINIEF 2023.](https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/c38b7cc0fbc839d5630fb64426615f30-1-1024x341.html)](https://migrate.info/captura-automatica-site/) ### Abril ### Nota Técnica 2022.003 v.1.0 A NT 2022.003 v.1.0 traz a criação de um novo campo no Grupo BA, o Documento Fiscal Referenciado. Essa mudança permitirá ao contribuinte referenciar a NF-e, informando a chave de acesso com um código zerado, assim como implementa mudanças no leiaute e regras de validação da NF-e e NFC-e. No dia 03 de abril inicia o prazo dessa implementação para o ambiente de produção. ### Nota Técnica 2022.005 v.1.00 Esta nota técnica reativa a regra de validação NA01-20 – Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino. A NT 2022.005 também inclui quatro novas regras de validação para notas fiscais de devolução.  ### Maio ### cBenef Santa Catarina O [ATO DIAT nº 79/2022](https://sat.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/View.aspx?x=100055120107115071083102052097075047082104113079074102088043110121055097057103112099108053084051048081085078086055086088111072098079054073087078083071081075098081114056120052089066065119107075110083043105122089053086055082102075117109085116114122108066069121075087090048072109085103117066067069084109106118066047086098115061&y=43&z=63), publicado pela SEFAZ-SC divulga a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para o estado, em que os contribuintes que possuírem benefício fiscal de ICMS deverão preencher o campo [cBenef](https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/88/Tabela_5.2__Cbenef_por_CST___1_.pdf) ao emitir NF-e e/ou NFC-e a partir do dia 1º de maio. ### Nota Técnica 2020.007 v.1.22 A Nota Técnica 2020.007 v 1.22 estabelece o Evento Ator interessado na NF-e no qual é possível identificar o Transportador e torna esse processo obrigatório para contribuintes emissores de NF-e, passa a vigorar a partir de maio. ### Junho ### Nota Técnica 2021.003 v1.20 A nova versão desta NT amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, somando o grupo de mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos ao grupo de mercadorias relacionadas com a Indústria de Tabacos, Medicamentos e Brinquedos. O prazo previsto é o dia 1º de junho de 2023. ### NT 2021.003 v1.00 A partir do dia 12 de junho de 2023, entra a implantação da etapa 2, que verifica NCM e CEST no CCG para mercadorias relacionadas com a Indústria de Tabacos, Medicamentos e Brinquedos. ### MDF-e A versão 3.00b do Manual de Orientação do Contribuinte entra em vigor. Essa versão consolida as Notas Técnicas publicadas entre 2019 e 2021, aumenta o número sequencial do evento, modifica a obrigatoriedade do SOAP Header tornando-o opcional, deixando a critério de cada UF a exigência e desuso das rejeições 226 e 249. ### PGD DCTF A Instrução Normativa RFB Nº 2094/2022 traz orientações para o ano de 2023. A DCTFWeb substituirá a DCTF na confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins retidos na fonte. Quer ficar por dentro de todas as publicações de Notas Técnicas, Ajustes SINIEF e demais normas referentes aos documentos fiscais? Então,[ clique aqui](https://migrate.info/#news) e assine a nossa newsletter! ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fnotas-tecnicas-e-ajustes-sinief-2023](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fnotas-tecnicas-e-ajustes-sinief-2023) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:35.487Z", "datePublished" : "2023-01-12T20:53:47.000Z", "headline" : "Notas Técnicas e Ajustes SINIEF 2023", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/Notas-Tecnicas-e-Ajustes-SINIEF-2023-scaled-1-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/notas-tecnicas-e-ajustes-sinief-2023", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```