--- title: O que é inscrição estadual? Saiba quais empresas precisam ter uma! description: Você sabe quais empresas precisam de Registro de Inscrição Estadual e como faz para obtê-lo? Descubra aqui em nosso artigo completo! image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/migrate_migratebrasil_image_590.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/migrate_migratebrasil_image_590.jpg?width=2000&height=1333&name=migrate_migratebrasil_image_590.jpg) Brasil Gestão empresarial # O que é inscrição estadual? Saiba quais empresas precisam ter uma! ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 1 de Junho de 2020 Quem tem uma empresa aberta no Brasil sabe o tamanho da burocracia para manter o estabelecimento em dia com suas obrigações fiscais e o quanto a legislação tributária do nosso país pode ser complicada e obscura. Isso porque, para se ter uma ideia, nos últimos 30 anos[ foram editadas ](http://migrate.info/2020/03/16/mdf-e-3-0-entenda-suas-mudancas-e-fique-por-dentro/)quase 400 mil normas tributárias. Para quem não é da área, é muito difícil manter-se atualizado. O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma dessas normas, originando a numeração de Inscrição Estadual. Se você, assim como muita gente, também tem dúvidas sobre o que é Inscrição Estadual, como obtê-la e para que ela serve, este post é para você. Ficou curioso? Então continue a leitura! ## O que é Inscrição Estadual, afinal de contas? Trata-se de uma sequência numérica, em geral composta por 9 dígitos, servindo como o registro formal do estabelecimento para que a Receita Estadual possa fazer o recolhimento do ICMS. Isso acontece porque, para alguns segmentos de empresas, apenas o CNPJ não é suficiente, já que, no nosso país, os [Estados, o Município e a União ](http://migrate.info/2017/05/16/qual-a-diferenca-entre-tributos-nacionais-estaduais-e-municipais/)ficam cada um com uma competência de recolhimento de impostos diferente. Assim, a Inscrição Estadual precisa ser expedida no estado sede de cada estabelecimento. Para conseguir emitir [Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)](http://migrate.info/2020/04/14/conheca-importancia-da-nota-fiscal-para-o-marketplace/), é necessário que a empresa tenha o registro, salvo algumas exceções que você verá abaixo. ## Quais os tipos de empresas que não precisam de Inscrição Estadual? Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a terem um registro de Inscrição Estadual, estando como "isento" ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além deles, os estabelecimentos de qualquer porte que apenas prestam serviços, ou seja, não trabalham com produtos físicos, também não precisam ter o registro de IE. Para emitir as notas, é necessário apenas o CNPJ e a Inscrição Municipal. Isso acontece porque o ICMS, como o próprio nome já diz, incide sobre mercadorias. Se não há mercadoria, não é necessária fiscalização. ## Como obter a Inscrição Estadual? Em geral, a empresa consegue o registro de Inscrição Estadual juntamente com o CNPJ, em um único cadastro feito na internet. No entanto, essa não é uma regra única para todos os estados, já que alguns deles adotam procedimentos e requisitos diferentes. Na dúvida, a dica é sempre consultar a Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado. Essa consulta gerará um número de protocolo, que deverá ser utilizado em todas as etapas para a abertura de registro de Inscrição Estadual. Em alguns locais, é necessário, por exemplo, ir pessoalmente até o órgão responsável para entregar os documentos requeridos. O valor da taxa também é bastante variável. Além disso, caso não tenha sido realizado, é necessário que a empresa se formalize na Junta Comercial do seu estado. Como visto, a Inscrição Estadual é uma parte importante da legislação fiscal e tributária do nosso país. Para isso, existem sistemas tecnológicos que facilitam todo o processo de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos e diminuem as chances de erros e inconformidade de dados. E então, gostou do artigo? Agora que você sabe o que é Inscrição Estadual, aproveite a visita e [veja como emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI!](http://migrate.info/2020/03/16/como-se-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica-nfe-para-mei/) [![link para baixar ebook sobre o assunto](https://static.hsstatic.net/BlogImporterAssetsUI/ex/missing-image.png)](https://conteudobr.migrate.info/guia-simples-nacional) ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fo-que-e-inscricao-estadual-saiba-quais-empresas-precisam-ter-uma](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fo-que-e-inscricao-estadual-saiba-quais-empresas-precisam-ter-uma) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:40.897Z", "datePublished" : "2020-06-01T18:13:08.000Z", "headline" : "O que é inscrição estadual? 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