--- title: Paraíba esclarece prazo para transmissão de NFC-e em contingência description: Paraíba estabelece prazos para a transmissão de NFC-es emitidas em contingência e prevê multa para empresas que não cumprirem com os mesmos. image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/2588-scaled-1.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/2588-scaled-1.jpg?width=2560&height=1707&name=2588-scaled-1.jpg) NFC-e Brasil News # Paraíba esclarece prazo para transmissão de NFC-e em contingência ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 12 de Setembro de 2017 ![Paraíba esclarece prazos para transmissão de NFC-e](https://static.hsstatic.net/BlogImporterAssetsUI/ex/missing-image.png)A Receita Estadual da Paraíba publicou no dia 29 de julho no Diário Oficial Estadual (DOE) uma Medida Provisória que prevê que os estabelecimentos comerciais deverão transmitir ao Sistema SEFAZ/VIRTUAL a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida em contingência até o **final do dia útil seguinte à emissão**. Em caso de falta de transmissão da NFC-e, haverá a penalidade de duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência) por cada documento não transmitido. Cada UFR-PB custa atualmente **R$ 46,89**. Fábio Melo, chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, revelou que a penalidade foi necessária devido ao retardo das empresas em providenciar a transmissão da NFC-e. > “Muitas empresas estão armazenando em seus computadores as notas, mas estão deixando de fazer a transmissão em até 1 dia útil após a emissão. Logo após o restabelecimento da conexão com a internet ou do problema técnico, as NFC-e emitidas em contingência devem ser transmitidas para o ambiente autorizador. Por exemplo, se o problema de conexão ocorrer em um final de semana (sábado e domingo) ou feriado o prazo de transmissão se extingue somente no dia útil seguinte”. O gestor Fábio Melo informou ainda que a forma de emissão em contingência continua válida e pode ser utilizada pelas empresas do comércio, mas em casos excepcionais, ou seja, quando ocorrer um problema de conexão na empresa ou um problema técnico que impeça a transmissão online. Caso o problema técnico ultrapasse 1 dia útil a empresa ainda consegue transmitir a NFC-e, que ficará marcada como autorizada fora do prazo. Neste caso, a empresa ficará sujeita à penalidade até a transmissão da NFC-e. Lembrando que a única forma de contingência para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) aceita na Paraíba é a contingência off-line. Fonte: [Receita Estadual Paraíba](https://www.receita.pb.gov.br/ser/announcements/4767-receita-estadual-esclarece-prazo-de-emissao-de-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica-nfc-e-em-contingencia) ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fparaiba-esclarece-prazo-para-transmissao-de-nfc-e-em-contingencia](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fparaiba-esclarece-prazo-para-transmissao-de-nfc-e-em-contingencia) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:58:40.621Z", "datePublished" : "2017-09-12T14:04:23.000Z", "headline" : "Paraíba esclarece prazo para transmissão de NFC-e em contingência", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/2588-scaled-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/paraiba-esclarece-prazo-para-transmissao-de-nfc-e-em-contingencia", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```