--- title: Pernambuco estabelece prazo para vedação de nova autorização de ECF description: Informamos que o estado de Pernambuco, através do Decreto nº 44.691 de 10.07.2017, estabeleceu que a partir de 1º de agosto de 2017 será vedada a concessão de autorização de uso de ECF pela Secretaria image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/pernambuco.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/pernambuco.jpg?width=1600&height=1200&name=pernambuco.jpg) Brasil News # Pernambuco estabelece prazo para vedação de nova autorização de ECF ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 14 de Julho de 2017 ![ Pernambuco estabelece prazo para vedação de nova autorização de ECF](https://static.hsstatic.net/BlogImporterAssetsUI/ex/missing-image.png)Informamos que o estado de Pernambuco, através do **Decreto nº 44.691 de 10.07.2017**, estabeleceu que a partir de **1º de agosto de 2017** será vedada a concessão de autorização de uso de ECF pela Secretaria da Fazenda. É importante lembrarmos  que a partir de **01.01.2018** todos os contribuintes passam a estar obrigados à emissão da NFC-e, conforme cronograma já estabelecido.   ## Acompanhe a trajetória no estado: | Pernambuco (PE) | | | --- | --- | | [Portaria SF Nº 180, DE 06.11.2014](https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2014/Port180_2014.htm) | | |   | Projeto Piloto. | | 01/03/2017 | Poderão emitir a NFC-e os contribuintes com as CNAEs  4711-3/01  4711-3/02  4712-1/00. | | 1º à 31/05/2017 | Poderão emitir a NFC-e os novos contribuintes de qualquer CNAE de varejo, inscritos no Cacepe (Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco) . | | 1º à 31/12/2017 | Poderão emitir a NFC-e qualquer contribuinte de qualquer CNAE de varejo, inscritos no Cacepe (Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco). | O estado de Pernambuco estabeleceu um prazo para a vedação da emissão de autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a partir de 2017. A medida foi tomada com o objetivo de modernizar e garantir a segurança das operações fiscais no estado. A partir de agora, os estabelecimentos comerciais de Pernambuco que desejarem adquirir um novo ECF terão até o final de 2017 para fazer a solicitação junto à Secretaria da Fazenda do estado. Após essa data, não serão mais concedidas autorizações para a utilização desses equipamentos. Essa medida é importante para evitar a utilização de equipamentos obsoletos e garantir a integridade das informações fiscais. Com a vedação da autorização de novos ECF a partir de 2017, os estabelecimentos comerciais terão que adotar soluções mais modernas e seguras, como a emissão de cupons fiscais eletrônicos. Dessa forma, Pernambuco se posiciona como um estado que busca acompanhar as inovações tecnológicas e promover a modernização do sistema tributário, garantindo maior eficiência e transparência nas operações comerciais. A medida também contribui para a redução da sonegação fiscal e para o combate à informalidade no comércio. ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fpernambuco-estabelece-prazo-para-vedacao-de-nova-autorizacao-de-ecf](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fpernambuco-estabelece-prazo-para-vedacao-de-nova-autorizacao-de-ecf) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:33.357Z", "datePublished" : "2017-07-14T19:45:13.000Z", "headline" : "Pernambuco estabelece prazo para vedação de nova autorização de ECF", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/pernambuco.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/pernambuco-estabelece-prazo-para-vedacao-de-nova-autorizacao-de-ecf", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```