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Tributação Brasil

# Planejamento Tributário: como aplicar em empresas de TI?

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 admin

20 de Julho de 2017

O planejamento tributário é uma etapa fundamental na gestão de uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) que busca o sucesso em seu ramo de atividade.

A legislação fiscal está em constante modificação, sendo assim, uma empresa que deseja se firmar nesse mercado altamente competitivo deve ficar atenta a essas questões.

Uma gestão tributária eficiente só pode ser alcançada se for cuidadosamente planejada. Existem fatores relacionados à área fiscal de sua empresa que podem afetar diretamente o faturamento dela, se forem geridos de forma errada.

Foi pensando nisso que resolvemos escrever este artigo sobre o planejamento tributário e a sua aplicação em empresas de TI. Confira!

## O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma ferramenta de gestão empresarial que busca prever (provisionar), postergar ou até mesmo evitar o pagamento de alguns impostos, tudo extremamente dentro dos preceitos legais.

Em outras palavras, podemos dizer que o planejamento tributário é uma forma de organizar a apuração e o pagamento de impostos da empresa, podendo reduzir esses custos, prevenindo o cometimento de ilegalidades.

## Qual a importância do planejamento tributário?

Alguns especialistas afirmam que as obrigações tributárias, para alguns tipos de empresas, chegam a comprometer até 30% do seu faturamento mensal.

Essa informação já é suficiente para você, a partir de agora, dar a devida atenção às questões tributárias da sua empresa de TI.

No entanto, a principal importância do planejamento tributário é a prevenção de autuações fiscais e multas ou até mesmo prevenir a incidência de tributos desnecessários.

## Quais os regimes de tributação que podem ser definidos?

Uma das funções do planejamento tributário — talvez a mais importante — é a escolha do [regime de tributação](https://www.migrate.info/blog/quais-sao-os-regimes-tributarios-brasileiros/?utm_source=blog&utm_campaign=rc_blogpost) que a empresa será colocada em um determinado período.

Existem três modalidades mais utilizadas para empresa de TI, são elas:

- Lucro Real: o regime mais abrangente que temos hoje em nossa legislação tributária. A base de cálculo para a apuração dos tributos é extraída da diferença entre as receitas (vendas ou prestação de serviços) e despesas ocorridas em um determinado período.

- Lucro Presumido: também é um regime muito abrangente. Nesse caso a base de cálculo para aplicação da alíquota dos tributos é definida por um percentual estabelecido na Lei, que pode variar de 1,6% a 32% dependendo da atividade da empresa.
- [Simples Nacional](https://www.migrate.info/blog/afinal-o-que-e-e-como-funciona-o-simples-nacional/?utm_source=blog&utm_campaign=rc_blogpost): um regime bastante simplificado, todos os tributos são pagos em uma única guia chamada de Documento de Arrecadação do Simples (DAS), aplicando apenas um percentual, consideravelmente menor que as modalidades anteriores.

## Quais são os principais tributos de uma empresa de TI?

Existem alguns impostos que são considerados de incidência normal, ou seja, independentemente do tipo de atividade, eles incidirão sobre o faturamento de uma empresa. São eles:

- Programa de Integração Social — PIS (1,65% no Lucro Real e 0,65% no Lucro Presumido);
- Contribuição para o Financiamento Social — COFINS  (7,6% no Lucro Real e 3% no Lucro Presumido);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ (15% para ambos regimes);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (9% para ambos regimes).

Outros tributos são considerados de incidência relativa, ou seja, dependerão do tipo de atividade a ser desenvolvida para ocorrer a incidência.

Por exemplo, o Imposto Sobre Serviço (ISS) incide somente sobre as atividades de prestação de serviço que a sua empresa realizar.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá incidir se a sua empresa de TI comercializa algum tipo de mercadoria, cabendo a aplicação do tributo somente sobre esse tipo de operação.

## Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa de TI?

Uma empresa de TI que realiza o seu planejamento tributário realiza suas atividades com a tranquilidade de saber que todas as suas obrigações fiscais estão sendo cumpridas.

Com as questões tributárias em dia, os gestores desse tipo de empresa podem ter a tranquilidade para investir mais tempo na melhoria da qualidade da prestação de serviços e qualificação profissional.

Além disso, o planejamento tributário funciona como uma blindagem nos casos de [fiscalização e auditorias](https://www.migrate.info/blog/e-se-a-fiscalizacao-aparecer-saiba-como-armazenar-e-entregar-suas-notas-corretamente/?utm_source=blog&utm_campaign=rc_blogpost) dos órgãos de arrecadação tributária.

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