--- title: Primeira NFC-e emitida em Santa Catarina description: Olá! Nesse artigo iremos falar sobre a primeira NFC-e emitida em Santa Catarina, descrevendo sobre os principais pontos citados no Ato DIAT nº 022, que detalha um pouco como será o processo. image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/portrait-satisfied-businessman_171337-181-2.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/portrait-satisfied-businessman_171337-181-2.jpg?width=626&height=417&name=portrait-satisfied-businessman_171337-181-2.jpg) Brasil News # Primeira NFC-e emitida em Santa Catarina ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 7 de Agosto de 2020 Olá! Nesse artigo iremos falar sobre a **primeira NFC-e emitida em Santa Catarina, **descrevendo sobre os principais pontos citados no Ato DIAT nº 022, que detalha um pouco como será o processo. Na manhã de terça-feira, (04/08/2020) o governador Carlos Moisés participou do lançamento oficial da **Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica** (NFC-e modelo 65), em São José, SC. Durante o ato, o governador realizou a compra de um produto na loja participante do projeto piloto e para acobertar esta venda, **foi emitida a primeira NFC-e modelo 65 do estado de Santa Catarina.** A implantação deste modelo de documento (NFC-e), é muito aguardado pelos varejistas que tem operação nesta unidade federada, pois assim, estarão alinhados ao padrão nacional existente na maioria dos estados brasileiros. Neste primeiro momento, **20** **redes de lojas** participarão do projeto piloto para a implementação da **NFC-e.** Empresas varejistas (contribuintes) que têm interesse em participar do projeto piloto, precisam entrar em contato com o **Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC)** que fará a seleção dos contribuintes. ### **Importante!** Devido aos controles implantados na atividade de comércio varejista de combustíveis líquidos, estes deverão seguir as regras estabelecidas para o uso do equipamento **ECF e do PAF-ECF** ainda não podendo utilizar a NFC-e. De acordo com o [Ato DIAT nº 022/2020](http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_022.htm), seguem abaixo os pontos de destaques de forma resumida: - Os contribuintes selecionados a participar do piloto deverão solicitar o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) para poder realizar a emissão da NFC-e; - Neste pedido de TTD, o contribuinte deverá detalhar todas as especificações do seu Programa Aplicativo, que garante ao fisco a rastreabilidade dos dados citados no Ato DIAT; - Os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) poderão emitir a NFC-e, modelo 65, através do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), de versão mínima da ER-PAF-ECF 02.04; - O PAF-ECF poderá ter seu “código fonte” alterado para implementar as alterações necessárias à emissão de NFC-e, e os controles dela decorrentes, sem necessidade de certificação junto ao Órgão Técnico Credenciado (OTC) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); - Deverão ser gravados no banco de dados do Programa Aplicativo Fiscal utilizado pelo contribuinte todos os registros e informações geradas a partir do uso do PAF-ECF, desenvolvido de acordo com este ato, sendo vedado o apagamento ou modificação pelo prazo decadencial; - A autorização da NFC-e será obtida por meio do ambiente autorizador da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS); - Caso não seja possível a autorização da NFC-e online, o PAF-ECF deverá comunicar-se automaticamente com o equipamento ECF e imprimir o Cupom Fiscal, por meio do equipamento EC; - Em nenhuma hipótese será permitida a emissão da NFC-e em contingência; - O DANFENFCe de Santa Catarina segue o padrão nacional e sua impressão poderá ser realizada em impressora não fiscal, instalada no estabelecimento emissor. Quer conhecer mais sobre a Plataforma InvoiCy? Veja [clicando aqui](http://migrate.info/blog), e não deixe de contatar nossa equipe comercial para receber uma proposta. O e-mail de contato é [comercial@migrate.info](mailto:comercial@migrate.info). 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