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title: Publicada Nota Técnica do MDF-e | Obrigatoriedade de regras de validação
description: Essa nota técnica traz mudanças nas regras de validação, campos obrigatórios, novas funcionalidades, entre outras questões relacionadas ao MDF-e. É importante que as empresas que emitem esse documento
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MDF-e Brasil Notas Técnicas

# Publicada Nota Técnica do MDF-e | Obrigatoriedade de regras de validação

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 admin

28 de Maio de 2021

A Nota Técnica 2021.002 do [MDF-e](http://migrate.info/blog/manifesto-eletronico-de-documentos-fiscais-quem-precisa-emitir-o-mdf-e-2/) instituiu um novo campo em seu layout para informação do valor de **adiantamento do frete**, campo *vAdiant*. Esta informação também poderá ser inserida no evento de pagamento do frete, caso necessário.

Também torna-se obrigatório o preenchimento dos campos de número da parcela e data de vencimento da parcela, caso o tipo de pagamento adotado seja na modalidade "à prazo".

Essa nota técnica traz mudanças nas regras de validação, campos obrigatórios, novas funcionalidades, entre outras questões relacionadas ao MDF-e. É importante que as empresas que emitem esse documento fiscal estejam sempre atentas às atualizações e novidades trazidas pela Receita Federal para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a fiscalização.

Portanto, é essencial que os contribuintes estejam sempre atualizados e em conformidade com as normas e recomendações da Receita Federal em relação ao MDF-e, garantindo a correta emissão e utilização desse documento fiscal eletrônico em suas operações de transporte de mercadorias.

## Prazos

Ambos ajustes de regras de validação MDF-e já encontram-se em vigor no ambiente de homologação.   
Em produção, os ajustes passam a vigorar a partir de 07/06/2021, porém, as validações sobre os campos ainda não serão aplicadas pela SEFAZ.

A lista de rejeições abaixo passa a vigorar somente a partir de 02/08/2021:

735 - Número da parcela inválido [nParcela:999]  
736 - Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999]  
737 - Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999]  
738 - Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato  
739 - Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento a vista  
740 - O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e  
741 - O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo  
742 - Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999]  
743 - O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração  
744 - O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração  
745 - O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração  
746 - A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato

**Fonte:**[Portal DF-e](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/)

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Precisa de ajuda para entender melhor essas alterações sobre **regras de validação** MDF-e? Acione nossos especialistas através do [WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=5555999804276&text=Ol%C3%A1,%20estou%20no%20site%20da%20Migrate%20e%20quero%20saber%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20o%20InvoiCy.)! Esperamos você!

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