--- title: Quando emitir nota de Anulação de Valores e de Substituição description: Olá amigo leitor! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante para quem é emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico, o chamado CT-e. image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/OJK33M0-scaled-1.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/OJK33M0-scaled-1.jpg?width=2560&height=1706&name=OJK33M0-scaled-1.jpg) NF-e Brasil CF-e # Quando emitir nota de Anulação de Valores e de Substituição ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 18 de Setembro de 2020 Olá amigo leitor! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante para quem é emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico, o chamado CT-e. Trata-se da nota de anulação e substituição de CT-e, muito utilizada quando é constatado erro de preenchimento do documento após iniciada a prestação do serviço de transporte. #### Inicialmente, cabe destacar que temos os seguintes tipos de CT-e: **0 - Normal;** **1 - de Complemento de Valores;** **2 - de Anulação;** **3 - Substituto.** O procedimento de anulação e substituição só deverá ser realizado se o erro de preenchimento for constatado após iniciada a prestação do serviço de transporte. Caso seja constatado o erro antes de iniciada a prestação do serviço, a empresa deve utilizar-se do recurso de cancelamento do CT-e, emitindo um novo documento com as informações corretas. Uma vez autorizado um CT-e de anulacao referente um determinado CT-e, esse nao podera mais ser cancelado. Dessa forma, o documento de anulação (e a posterior substituição) deve ser utilizado quando já ocorrida a prestação do serviço, e:  - houver ICMS destacado a maior relativos à prestação de serviço de transporte (se for ICMS destacado a menor, é caso de emissão de CT-e complementar); e/ou - houver erro de dados cadastrais que implique mudança no tomador do serviço, desde que: - o estabelecimento (ou seja, aqui confere-se se o CNPJ inteiro é igual) tenha sido referenciado anteriormente como remetente, destinatário, expedidor ou recebedor no CTe original, independentemente da UF do tomador original; ou - pertencente a alguma das empresas (ou seja, confere-se apenas se é a mesma raiz do CNPJ) originalmente consignadas como remetente, destinatário, tomador, expedidor ou recebedor no CT-e original e (concomitantemente) o tomador no CT-e substituto esteja localizado na mesma UF do tomador no CT-e original.  ### **O procedimento da nota de anulação poderá ser feito das seguintes formas:** **1 . Emissão de evento “Prestação de serviço em desacordo” (poderá ser usada quando houver erro de ICMS a maior ou erro de tomador)**. Neste caso, o tomador, contribuinte ou não, irá registrar o evento “Prestação de Serviço em Desacordo”, que possibilitará que o transportador emita um CT-e de anulação. *Prestação de serviço em desacordo é a manifestação do tomador de serviço declarando que a prestação descrita do CT-e não foi descrita conforme acordado. O prazo legal para o registro do evento “Prestação de serviço em desacordo” é de 45 dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido. Importante frisar que, se o tomador for contribuinte do ICMS, o transportador só conseguirá emitir o CT-e de anulação se o tomador registrar o evento “Prestação de serviço em desacordo”, caso contrário haverá a rejeição 735. Além disso, se houver mudança de dados cadastrais do tomador, o tomador deverá obrigatoriamente registrar o evento “Prestação de serviço em desacordo” (rejeição 739).*Uma vez emitido o evento de Prestação em Desacordo, o transportador irá emitir o CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, preenchido da seguinte maneira: - no campo tipo do CT-e (tpCTe): preencher com “2 - CT-e de anulação”;  - no campo código CFOP: preencher com 1.206 ou 2.206;  - no campo natureza da Operação (natOp): “Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte”;  - nos grupos valores da prestação do ICMS (vPrest) e informações relativas aos impostos (imp): os mesmos valores totais do serviço e do tributo do CT-e emitido com erro;  - no grupo detalhamento do CT-e do tipo anulação (infCteAnu): a chave de acesso do CT-e emitido com erro;  - no campo informações adicionais de interesse do Fisco: informar o motivo do erro; **Importante! O prazo legal e técnico para autorização CT-e de anulação é de 60 (sessenta) dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido. Do contrário, será recebida a rejeição 501. ** Só então o transportador deverá emitir o CT-e de substituição. **2. Alternativamente e, exclusivamente para os casos de erro de ICMS a maior, a anulação poderá ser feita conforme a seguir:** **2.1 Se o tomador for contribuinte do ICMS: anulação via NF-e de anulação, conforme a seguir:**O tomador emitirá uma NF-e, indicando como destinatário o transportador, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em um único documento, contendo os seguintes dados: - no campo Finalidade de Emissão (FinNFe): preencher com “3 - NF-e de ajuste”; - no campo refCTe do grupo "Documento Fiscal Referenciado": a(s) chave(s) de acesso do(s) CT-e emitido(s) com erro; - no campo Natureza da Operação (natOp): “Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte”; - no campo Código do Produto ou Serviço (cProd): um código escritural gerado pelo próprio contribuinte; - no campo Descrição da Mercadoria (xProd): a expressão “Anulação de valores de serviço de transporte”; - no campo Código NCM: “00000000”; - no campo Código CFOP: 5.206 ou 6.206; - no campo CST ou CSOSN: 90 ou 900, respectivamente; - nos campos de quantidades (qCom e qTrib): “0” (zero); - nos campos que identificam o valor da mercadoria (vProd): o valor total do serviço do(s) CT-e emitido(s) com erro; - no campo Base de Cálculo do ICMS: o valor da(s) base(s) de cálculo do(s) CT-e emitido(s) com erro; - nos campos do ICMS: o valor do destaque do ICMS destacado no(s) CT-e emitido(s) com erro”; - no campo “valor total da nota” (vNF): o valor total do serviço do(s) CT-e emitido(s) com erro; - no campo informações adicionais de interesse do Fisco (infAdFisco): preencher com a expressão "Este documento anula o(s) CT-e [número e data] em virtude de [especificar o motivo do erro]”. - nos demais campos numéricos e obrigatórios, para os quais não constar orientação específica no Manual de Orientação do Contribuinte: “0” (zero);  **De acordo com o § 6º da cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 09/07, o prazo para emissão da NF-e de anulação de valores é de 45 dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido.** Só então o transportador deverá emitir o CT-e de substituição. **2.2 Se o tomador não for contribuinte do ICMS: anulação via Declaração de anulação, conforme a seguir:** O tomador deverá emitir uma “Declaração de anulação” e enviar ao transportador, mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações.  O transportador emitirá o CT-e de anulação, preenchendo, além dos campos referidos no caso 1, a data de emissão da declaração do tomador não contribuinte do imposto, no grupo Detalhamento do CT-e do tipo Anulação (infCteAnu).  Só então o transportador deverá emitir o CT-e de substituição. Frisamos que o documento de anulação irá anular o valor total do ICMS destacado no CT-e (e não apenas o ICMS destacado a maior). Isso vale tanto para erro no valor quanto erro nos dados cadastrais do tomador. Cabe lembrar que, ao ser autorizado um CT-e de anulação, será gerado automaticamente pelo Fisco o evento “CT-e de anulação autorizado” para o CT-e normal associado. O CT-e de anulação não poderá ser cancelado. Após a anulação, o transportador obrigatoriamente deverá emitir um CT-e de substituição. ### **E quando devo emitir um CT-e substituto?** Vale ressaltar que, sempre deverá haver a anulação antes de realizar uma substituição. O transportador, após receber do tomador o XML da NF-e de anulação de valores (ou após ele próprio ter emitido o CT-e de anulação de valores, caso o Tomador tenha emitido o evento de prestação em desacordo), deverá obrigatoriamente emitir um CT-e de substituição. **Importante! Uma vez emitido um CT-e de substituição referente a um determinado CT-e, esse não poderá mais ser cancelado.** Os dados do CT-e substituto (emitente, destinatário, UF de início, UF de fim) devem ser iguais ao CT-e substituído, exceto:  - no campo tipo do CT-e (tpCTe): preencher com “3 - CT-e de substituição”;  - nos grupos valores da prestação do ICMS (vPrest) e informações relativas aos impostos (imp): os valores corretos da prestação do serviço e do tributo;  - no grupo informações do CT-e de substituição (infCteSub): as chaves de acesso tanto do CT-e emitido com erro quanto do documento de anulação;  - no campo informações adicionais de interesse do Fisco: preencher com a expressão "Este documento substitui o CT-e [número e data] em virtude de [especificar o motivo do erro]”. O valor da prestação e do ICMS destacado no CT-e de substituição deverão ser os valores que deveriam constar originalmente no CT-e substituído. Exemplos:  **Emissão do CT-e normal a ser substituído:** Documento gerado com Prestação do serviço: R$1000,00 (deveria ser R$700,00) e ICMS destacado: R$ 100,00 (deveria ser R$70,00)  **Emissão da NF-e de anulação ou CT-e de anulação:** Documento deve ser emitido com prestação do serviço: R$1000,00 e ICMS destacado: R$ 100,00, pois estamos anulando o valor total do serviço e do ICMS destacado. **Emissão do CT-e de substituição (substituto):** Documento deve ser emitido com prestação do serviço R$700,00 e ICMS destacado R$70,00, ou seja, com os valores corretos da operação. O tomador no CT-e substituto poderá ser diferente do CT-e original, desde que: - o estabelecimento (aqui confere-se o CNPJ inteiro) tenha sido referenciado anteriormente como remetente, destinatário, expedidor ou recebedor no CT-e original, independentemente da UF do tomador original, ou; - pertencente a alguma das empresas (aqui se confere apenas a raiz do CNPJ) originalmente consignadas como remetente, destinatário, tomador, expedidor ou recebedor no CT-e original e (concomitantemente) o tomador no CT-e substituto esteja localizado na mesma UF do tomador no CT-e original. **O prazo legal para autorização do CT-e de substituição é de 60 (sessenta) dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido. Do contrário, será retornada a rejeição 563.** Importante lembrar que, ao ser autorizado um CT-e de substituição, será gerado automaticamente pelo Fisco o evento “CT-e de substituição autorizado” para o CT-e normal associado.  Uma vez conste que possui um CTe de substituição associado, esse CT-e normal não poderá mais ser cancelado . O CT-e de substituição não poderá ser cancelado. **Fonte das Informações:** Manual CT-e disponibilizado pela SEFAZ/RJ, conforme consulta pública realizada na data de 17/09/2020, através do endereço eletrônico [dfe@fazenda.rj.gov.br](mailto:dfe@fazenda.rj.gov.br). **Use CT-e com a MIGRATE! Conheça a Plataforma InvoiCy!** Gostou deste conteúdo? Quer conhecer mais sobre a Plataforma InvoiCy? Veja [clicando aqui](http://migrate.info/blog), e não deixe de contatar nossa equipe comercial para receber uma proposta. O e-mail de contato é marketing[@migrate.info](mailto:comercial@migrate.info).  ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fquando-emitir-nota-de-anulacao-de-valores-e-de-substituicao](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fquando-emitir-nota-de-anulacao-de-valores-e-de-substituicao) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:06.981Z", "datePublished" : "2020-09-18T18:53:58.000Z", "headline" : "Quando emitir nota de Anulação de Valores e de Substituição", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/OJK33M0-scaled-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/quando-emitir-nota-de-anulacao-de-valores-e-de-substituicao", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```