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title: "Recuperação Tributária: o que é e como funciona"
description: Descubra o que é recuperação tributária, vantagens, como funciona, para quem é e como aproveitar essa grande oportunidade para a sua empresa.
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# [Recuperação Tributária: o que é e como funciona](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/recuperacao-tributaria-o-que-e-e-como-funciona3)

 Escrito por [admin](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin) | 25/04/22 21:57

No post de hoje vamos falar sobre a Recuperação Tributária. Você vai entender tudo sobre a recuperação tributária e como funciona essa grande oportunidade de negócios para sua empresa. Você sabia que, no Brasil, **95% das empresas pagam tributos a mais que o devido? **Pois é, para entender tudo sobre esse assunto, vem comigo!

## O que é Recuperação Tributária

Sabemos que o Brasil é um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo, por isso ser empreendedor no país é um desafio e tanto. Afinal, além de ter que arcar com inúmeras obrigações tributárias, os empreendedores ainda têm que lidar com a criação de mais de 30 normas tributárias por dia.

Dessa forma, se perder nesse emaranhado de leis e regulamentos se torna rotina, e você acaba por pagar tributos a mais, ou seja, além de pagar um alto valor ainda paga um valor indevido, que vai para os cofres do governo. E se você não tomar providências para recuperar o seu dinheiro, nunca mais verá a cor dele.

No Brasil, é responsabilidade do contribuinte identificar e calcular os tributos a serem pagos, o que torna ainda mais frequentes eventuais erros no pagamento dos tributos na maioria das empresas.

O direito de recuperar os valores pagos é previsto pela Constituição Federal (Art. [150](http://www.jusbrasil.com.br/topicos/642045/artigo-150-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988), [§ 7º](http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670029/par%C3%A1grafo-7-artigo-150-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988),) e no CTN – [Código Tributário Nacional](https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496301/000958177.pdf) (Art. 165). Dessa forma, você tem o direito de reaver esses valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos.

Para fazer valer esse direito previsto na CF de 1988 é super importante contar com apoio especializado de quem entende do assunto. Afinal, essa seara não é para amadores, pois os profissionais precisam vivenciar o dia a dia da legislação tributária do país, uma das mais complexas e desafiadoras do mundo!

A recuperação tributária ou restituição de créditos tributários é uma forma legal de você recuperar os valores já pagos de forma indevida, ou seja, é um tipo de elisão fiscal-modalidade de [planejamento tributário](http://migrate.info/blog/gestao-de-tributos-e-planejamento-tributario-qual-diferenca-entre-eles/) de pagar menos impostos ou recuperar valores pagos dentro dos limites da lei.

<http://migrate.info/recuperacao-tributaria-blogspot/>   
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## O que é Crédito Tributário

Crédito tributário representa o imposto devido, ou seja, o pagamento de um imposto dá origem a um determinado crédito tributário. Porém, devido à complexidade da legislação tributária o contribuinte pode acabar pagando um imposto indevido, em duplicidade e bem maior que o necessário.

## Vantagens da Recuperação Tributária

 Ao realizar a recuperação tributária no seu negócio, você tem uma grande oportunidade de reaver o dinheiro pago a mais indevidamente e, dessa forma, tem muitos benefícios ao solicitar a recuperação dos créditos tributários para sua empresa, tais como:

- Aumento de competitividade;

- Dinheiro no caixa;

- Redução de carga tributária;

- Rapidez no procedimento, que é realizado no âmbito administrativo;

- Fortalecimento da confiança dos clientes e indicação de novos parceiros;

## Como Funciona

Primeiro, você autoriza a empresa a realizar um estudo tributário no seu negócio, desde o estoque, as compras, vendas e produção para que ela analise todas as possibilidades de recuperação dos créditos tributários como redução na base de cálculo, crédito presumido e isenções fiscais. Depois você envia os documentos solicitados pela empresa, conforme o seu setor de atuação e tipo tributário.

O próximo passo é receber toda a orientação da consultoria para realizar o levantamento dos valores. E, por fim, você recebe o valor da restituição do valor pago a maior, ou a compensação por meio de outro tributo de mesma competência (federal, estadual ou municipal).

## Para quem é a Recuperação Tributária

As empresas enquadradas no Simples Nacional, lucro real e lucro presumido podem solicitar a revisão de impostos pagos de forma indevida. Os segmentos que têm mais oportunidade de recuperar seus créditos são:

- Grandes indústrias;

- Supermercados;

- Postos de combustíveis;

- Construtoras.

De forma geral, empresa que possuem uma folha de pagamento grande possuem muitas possibilidades de recuperar créditos tributários .

## Tributos a serem recuperados

- [Pis](http://migrate.info/blog/aliquotas-do-pis-e-da-cofins/);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ICMS das contas de energia elétrica.

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