--- title: SEFAZ restringe baixa e consulta de XML completo, e agora? description: Desde o dia 07/07 a consulta completa do arquivo XML dos documentos fiscais eletrônicos, está disponível somente para os participantes da operação comercial image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/XML-COMPLETO.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/XML-COMPLETO.jpg?width=850&height=563&name=XML-COMPLETO.jpg) Brasil News # SEFAZ restringe baixa e consulta de XML completo, e agora? ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 21 de Julho de 2020 Na última sexta-feira (17/07) realizamos um *webinar* falando sobre a restrição da SEFAZ à baixa e consulta do XML completo dos documentos fiscais eletrônicos. O material que você vai encontrar aqui, é um complemento ao evento, em que esclarecemos várias dúvidas sobre essa mudança e contamos com  a participação do **Vinicius Pimentel de Freitas**, auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e Coordenador Técnico adjunto ENCAT. Se quiser, você pode assistir ao *webinar*, [clicando aqui](https://www.youtube.com/watch?v=5R8coFP0fYI). Boa leitura! --- Antes de tudo, vamos esclarecer que ainda é possível baixar o XML completo, apenas respeitando algumas novas regras impostas pela SEFAZ. De acordo com os ajustes **SINIEF 16/18** e **SINIEF 17/18** de outubro de 2018, desde o dia 07 de julho de 2020 a consulta completa do arquivo XML dos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e CT-e, está disponível no Portal Nacional somente para os participantes da operação comercial, CPF/CNPJ, informados na TAG autXML e por meio de certificado digital. Essas restrições não se aplicam à documentos fiscais em que o destinatário seja pessoa física (CPF), ou pessoa jurídica (CNPJ) que não possuam inscrição estadual. Além da restrição no Portal Nacional, em 2020 foram liberadas três portarias que restringem a disponibilização do arquivo XML pelo SERPRO. A Portaria principal que autorizava o acesso e disponibilização de dados pelo SERPRO é a 2.189, de 06 de junho de 2017. Então, foi publicada a portaria 519, que vedou o acesso às informações impostas na portaria 2.189, e dava como prazo a data de 01 de abril de 2020 para vigorar. Porém, foi publicada nova portaria de número 814 que alterou este prazo para 01 de julho de 2020. E por fim, foi novamente publicada a portaria 1.079, que novamente alterou o prazo das restrições para 01 de setembro de 2020. ## Por que ocorreu o bloqueio? Foi uma forma encontrada para evitar o uso de robôs para quebra de *captcha*, uma prática não recomendada que sobrecarregam o volume de consultas ao Portal NF-e. Esses arquivos eram usados para: - Montagem de novos XML, sem validade jurídica; - Realizar escrituração; - Automatizar lançamento de notas de entrada; - Automatizar geração do CT-e (já com os dados da NF-e); - Fraudes; - Análise de preços para venda e compra de mercadoria. Já falamos aqui em nosso blog sobre essa prática, não recomendada, se quiser saber mais [clique aqui](http://migrate.info/2019/07/31/quebra-de-captcha-por-robos-uma-dor-de-cabeca-aos-orgaos-publicos/) e veja o artigo. O bloqueio também é uma medida para garantir maior sigilo das informações contidas no arquivo XML, atendendo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, é uma forma de incentivar que o contribuinte cumpra com suas obrigações fiscais como: - Disponibilizar  o XML via e-mail ao destinatário; - Buscar o XML via *Web Service* de distribuição; - Realizar a [Manifestação do Destinatário](http://migrate.info/2019/08/16/extensao-manifestacao-do-destinatario/). ## Quem é afetado com a nova regra? São afetados principalmente softwares que utilizam dessa prática de busca sem certificado e sem realizar a manifestação de destinatário, veja alguns exemplos abaixo: - Sistemas que geram a DANFE a partir da chave de acesso, sem uso do certificado digital; - Sistemas que baixam o arquivo sem realizar a Manifestação do Destinatário, lembrando que esse é um processo obrigatório para adquirir o arquivo completo; - Escritórios de contabilidade que usam desta modalidade de busca de arquivos; - *Softwares* que usam o XML para automatizar a geração do Conhecimento de Transporte CT-e. ## Formas seguras de conseguir o arquivo XML completo: A partir do dia 07 de julho de 2020 só é possível baixar XML de Notas Fiscais com certificado digital do destinatário dessas notas e usando sistemas específicos para isso. - Portal da NF-e - Grupo AutXML - Informar contador, transportador, construtora. - *WS* Serviço de distribuição documentos fiscais - Grupo AutXML - Informar contador, transportador, construtora. - Manifestação do destinatário, inclusive para e-CPF - Setores obrigados a manifestar: - Cigarros, bebidas, combustíveis, etc. - Valor da operação da NF-e obrigado a manifestar: - Superior a R$100 mil. Durante o evento, recebemos diversas perguntas e infelizmente não foi possível respondermos todas ao vivo. Por isso, compilamos as questões que recebemos e compartilhamos as respostas com você agora.  A Migrate conta com um *software* completo para gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo a [Importação de Documentos](http://migrate.info/2019/08/15/extensao-importacao-de-documentos/) e a [Manifestação de Destinatário](http://migrate.info/2019/08/16/extensao-manifestacao-do-destinatario/), funcionalidades que automatizam a busca e centralizam todos seus documentos fiscais como NF-e, CT-e e NFS-e. Foque no seu negócio, nós cuidamos da gestão fiscal de sua empresa! [![https://api.whatsapp.com/send?phone=5555991455088](https://static.hsstatic.net/BlogImporterAssetsUI/ex/missing-image.png "FALE COM UM CONSULTOR")](https://api.whatsapp.com/send?phone=5555991455088) ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fsefaz-restringe-baixa-e-consulta-de-xml-completo-e-agora](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fsefaz-restringe-baixa-e-consulta-de-xml-completo-e-agora) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:59:05.076Z", "datePublished" : "2020-07-21T14:21:13.000Z", "headline" : "SEFAZ restringe baixa e consulta de XML completo, e agora?", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/XML-COMPLETO.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/sefaz-restringe-baixa-e-consulta-de-xml-completo-e-agora", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```