--- title: "SPED ICMS: quais os prazos de entrega?" description: o objetivo do SPED ICMS é o de simplificação tributária e, também, o de mitigar os indícios de sonegação fiscal nas empresas. Veja em nosso post! image: https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/GettyImages-1129638600-1-1.jpg --- ![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/GettyImages-1129638600-1-1.jpg?width=2121&height=1414&name=GettyImages-1129638600-1-1.jpg) Tributação Brasil # SPED ICMS: quais os prazos de entrega? ![admin](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) admin 16 de Março de 2020 As empresas que não são inseridas no MEI (Microempreendedor Individual) devem prestar [contas, junto ao Fisco](https://migrate.info/2017/11/21/5-obrigacoes-fiscais-do-comercio-varejista/), do SPED ICMS. A escrituração digital deve ser entregue mensalmente, de acordo com o calendário estipulado pela Secretaria da Fazenda de cada estado. O cronograma de entrega é do ano de 2012. Logo, é importante consultar os fundamentos legais de cada estado, a fim de saber se houve alguma alteração. Além disso, é importante que a empresa conheça o seu perfil de enquadramento e também como fica a sua situação perante o Fisco caso esteja operando em mais de um estado. Continue a leitura deste post para ficar por dentro das datas de entrega do SPED ICMS referentes a cada estado! ## Quais as diferenças entre SPED contribuições e SPED ICMS? O SPED contribuições é a EFD (Escrituração Fiscal Digital) referente à entrega do PIS/PASEP e Cofins. A partir de 2011, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) também passou a fazer parte dessa escrituração digital. Já o SPED ICMS diz respeito à escrituração digital sobre o recolhimento do ICMS ou do IPI. ## O que é perfil de enquadramento? O perfil de enquadramento é a forma como as empresas deverão apresentar a escrituração digital do ICMS. Esse perfil varia de estado para estado, sendo que atualmente existem três formas de enquadramento, que são: - quando a empresa precisa de um maior detalhamento nos registros, ela se encontra no perfil A; - caso a empresa precise apenas resumir os seus registros, ela está enquadrada no perfil B; - se os dados forem ainda mais resumidos e simplificados, a empresa se enquadra no perfil C. ## Quais são os prazos para entrega do SPED ICMS? Não há uma norma nacional acerca dos prazos de entrega do SPED ICMS. Dentre os estados do Brasil, somente Pernambuco e o Distrito Federal estão isentos de entregá-lo. Veja! ### Região Norte - Acre: até o dia 25 do mês subsequente; - Amapá: até o dia 20 do mês subsequente; - Amazonas: até o dia 15 do mês subsequente; - Pará: até o dia 15 do mês subsequente; - Rondônia: até o dia 10 do mês subsequente; - Roraima: até o dia 20 do mês subsequente; - Tocantins: até o 9° dia útil do mês subsequente. ### Região Nordeste - Maranhão: até o dia 20 do mês subsequente; - Piauí: até o dia 20 do mês subsequente; - Ceará: até o dia 15 do mês subsequente; - Rio Grande do Norte: até o dia 15 do mês subsequente; - Paraíba: até o dia 15 do mês subsequente; - Pernambuco: isento; - Alagoas: até o dia 25 do mês subsequente; - Sergipe: até o dia 20 do mês subsequente; - Bahia: até o dia 25 do mês subsequente. ### Região Sul - Rio Grande do Sul: até o dia 15 do mês subsequente; - Paraná: até o dia 25 do mês subsequente; - Santa Catarina: até o dia 20 do mês subsequente. ### Região Sudeste - São Paulo: até o dia 25 do mês subsequente; - Minas Gerais: até o dia 25 do mês subsequente; - Rio de Janeiro: até o dia 15 do mês subsequente; - Espírito Santo: até o dia 20 do mês subsequente. ### Região Centro-Oeste - Goiás: até o dia 15 do mês subsequente; - Mato Grosso: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente; - Mato Grosso do Sul: até o dia 20 do mês seguinte; - Distrito Federal: isento. ## Como transmitir o SPED ICMS? Após a [geração feita em um software](https://migrate.info/2018/11/01/inovacao-na-contabilidade-3-formas-de-automatizar-processos-fiscais/), validação e assinatura digital do EFD ICMS para compor o SPED ICMS, o último passo consiste na transmissão da escrituração digital. Para que a Receita Federal receba o EFD ICMS, basta uma conexão com a internet. Além disso, é importante guardar o registro em um [local seguro](https://migrate.info/2019/07/31/quebra-de-captcha-por-robos-uma-dor-de-cabeca-aos-orgaos-publicos/). O SPED ICMS é uma obrigação junto ao Fisco que não pode ser negligenciada pelas empresas. Para não sofrer multas e sanções, é necessário conhecer em qual perfil a empresa se enquadra no detalhamento das informações e, consequentemente, as datas para a entrega da escrituração digital. É importante frisar que o objetivo do SPED ICMS é o de simplificação tributária e também o de mitigar os indícios de sonegação fiscal nas empresas. Esperamos que tenha gostado do nosso conteúdo. Mas não vá embora agora! Confira também as [5 vantagens de usar um ambiente cloud para emissão de NFC-e!](https://migrate.info/2018/06/06/5-vantagens-de-usar-um-ambiente-cloud-para-emissao-de-nfc-e/) ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fsped-icms-quais-os-prazos-de-entrega](mailto:https%3A%2F%2Fcontent.migrate.info%2Fblog-da-migrate%2Fsped-icms-quais-os-prazos-de-entrega) ## Continuar lendo [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg?width=1964&height=1193&name=Banner-Vamos-falar-sobre-Reforma-Tributaria-1.jpg) Reforma Tributária Brasil ### Nota Técnica 2025.002 v1.33: o que muda na emissão de NF-e e NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/nota-tecnica-2025-002-v1-33-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e?hsLang=pt-br) [![](https://content.migrate.info/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Design-sem-nome-18.png?width=1512&height=982&name=Design-sem-nome-18.png) NFC-e Brasil SAT ### Fim do CF-e SAT em São Paulo e a migração para NFC-e ](https://content.migrate.info/blog-da-migrate/fim-do-cf-e-sat-em-sao-paulo-e-a-migracao-para-nfc-e?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin", "url" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/author/admin" }, "dateModified" : "2026-02-12T15:58:59.533Z", "datePublished" : "2020-03-16T18:43:28.000Z", "headline" : "SPED ICMS: quais os prazos de entrega?", "image" : [ "https://content.migrate.info/hubfs/Imported_Blog_Media/GettyImages-1129638600-1-1.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://content.migrate.info/blog-da-migrate/sped-icms-quais-os-prazos-de-entrega", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://content.migrate.info/hubfs/logo-azul.png" }, "name" : "Migrate Sistemas de Informação Ltda." } } ```