Planejamento Tributário: como aplicar em empresas de TI?

O planejamento tributário é uma etapa fundamental na gestão de uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) que busca o sucesso em seu ramo de atividade.

A legislação fiscal está em constante modificação, sendo assim, uma empresa que deseja se firmar nesse mercado altamente competitivo deve ficar atenta a essas questões.

Uma gestão tributária eficiente só pode ser alcançada se for cuidadosamente planejada. Existem fatores relacionados à área fiscal de sua empresa que podem afetar diretamente o faturamento dela, se forem geridos de forma errada.

Foi pensando nisso que resolvemos escrever este artigo sobre o planejamento tributário e a sua aplicação em empresas de TI. Confira!

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma ferramenta de gestão empresarial que busca prever (provisionar), postergar ou até mesmo evitar o pagamento de alguns impostos, tudo extremamente dentro dos preceitos legais.

Em outras palavras, podemos dizer que o planejamento tributário é uma forma de organizar a apuração e o pagamento de impostos da empresa, podendo reduzir esses custos, prevenindo o cometimento de ilegalidades.

Qual a importância do planejamento tributário?

Alguns especialistas afirmam que as obrigações tributárias, para alguns tipos de empresas, chegam a comprometer até 30% do seu faturamento mensal.

Essa informação já é suficiente para você, a partir de agora, dar a devida atenção às questões tributárias da sua empresa de TI.

No entanto, a principal importância do planejamento tributário é a prevenção de autuações fiscais e multas ou até mesmo prevenir a incidência de tributos desnecessários.

Quais os regimes de tributação que podem ser definidos?

Uma das funções do planejamento tributário — talvez a mais importante — é a escolha do regime de tributação que a empresa será colocada em um determinado período.

Existem três modalidades mais utilizadas para empresa de TI, são elas:

• Lucro Real: o regime mais abrangente que temos hoje em nossa legislação tributária. A base de cálculo para a apuração dos tributos é extraída da diferença entre as receitas (vendas ou prestação de serviços) e despesas ocorridas em um determinado período.

• Lucro Presumido: também é um regime muito abrangente. Nesse caso a base de cálculo para aplicação da alíquota dos tributos é definida por um percentual estabelecido na Lei, que pode variar de 1,6% a 32% dependendo da atividade da empresa.
• Simples Nacional: um regime bastante simplificado, todos os tributos são pagos em uma única guia chamada de Documento de Arrecadação do Simples (DAS), aplicando apenas um percentual, consideravelmente menor que as modalidades anteriores.

Quais são os principais tributos de uma empresa de TI?

Existem alguns impostos que são considerados de incidência normal, ou seja, independentemente do tipo de atividade, eles incidirão sobre o faturamento de uma empresa. São eles:

• Programa de Integração Social — PIS (1,65% no Lucro Real e 0,65% no Lucro Presumido);
• Contribuição para o Financiamento Social — COFINS  (7,6% no Lucro Real e 3% no Lucro Presumido);
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ (15% para ambos regimes);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (9% para ambos regimes).

Outros tributos são considerados de incidência relativa, ou seja, dependerão do tipo de atividade a ser desenvolvida para ocorrer a incidência.

Por exemplo, o Imposto Sobre Serviço (ISS) incide somente sobre as atividades de prestação de serviço que a sua empresa realizar.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá incidir se a sua empresa de TI comercializa algum tipo de mercadoria, cabendo a aplicação do tributo somente sobre esse tipo de operação.

Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa de TI?

Uma empresa de TI que realiza o seu planejamento tributário realiza suas atividades com a tranquilidade de saber que todas as suas obrigações fiscais estão sendo cumpridas.

Com as questões tributárias em dia, os gestores desse tipo de empresa podem ter a tranquilidade para investir mais tempo na melhoria da qualidade da prestação de serviços e qualificação profissional.

Além disso, o planejamento tributário funciona como uma blindagem nos casos de fiscalização e auditorias dos órgãos de arrecadação tributária.

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